Relator vota por manutenção do veto à distribuição de sacolinhas em BH

Se for aprovado, veto retira dos estabelecimentos comerciais a obrigação de oferecer sacolinhas gratuitamente ao consumidor; ainda não há data para que a votação aconteça

iG Minas Gerais | Da redação |

O deputado Agostinho Patrus Filho (PV) votou pela manutenção total do veto à Proposição de Lei 22.060, que em sua versão final obriga estabelecimentos comerciais de varejo em Minas Gerais a oferecer, gratuitamente, sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou biodegradáveis descartáveis aos consumidores. O deputado foi designado relator do processo nesta quarta-feira (12), durante Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O texto foi encaminhado ao Executivo e vetado integralmente pelo governador Antonio Anastasia, que afirmou que a proposição é contrária ao interesse público. Segundo ele, a proposta como está incentiva a continuidade da geração de resíduos e contraria as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Outro ponto negativo seria o aumento de custos para o fornecedor e, consequentemente, para o consumidor.

O governador também apontou que a exigência de certificação dos materiais descartados é vaga na forma como foi prevista e lembrou que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado 322/11, que disciplina a utilização, fabricação, importação, comercialização e distribuição de embalagens plásticas, sem, no entanto, prever a obrigação da distribuição gratuita de embalagens descartáveis pelo comércio varejista.

Votação

O veto tramita em turno único e, para que seja rejeitado, são necessários 39 votos contrários, em votação nominal. Ainda não há data para votação, mas, de acordo com a assessoria da ALMG, ela deve acontecer em breve. Isso porque, como o veto não foi apreciado no prazo, entrou na faixa constitucional e está impedindo a votação de outras matérias no Plenário.

Se ele for rejeitado, a proposição de lei será enviada ao governador para promulgação. Nesse caso, se dentro de 48 horas a proposição não for promulgada, o presidente da ALMG tem poderes para promulgá-la.

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