TST decide que greve é ilegal e determina retorno nesta sexta

Funcionários dos Correios estão parados há 42 dias; se não retornarem ao trabalho, sindicato terá de pagar multa diária de R$ 20 mil

iG Minas Gerais | Da redação |

Protesto.
 
Sindicato diz que 600 funcionários aderiram, ou 15% do efetivo
DENILTON DIAS / O TEMPO
Protesto. Sindicato diz que 600 funcionários aderiram, ou 15% do efetivo

A greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi considerada abusiva pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado nesta quarta-feira (12). Foi determinado o encerramento da paralisação e o retorno ao trabalho até a 0h desta sexta-feira (14). A greve já dura 42 dias.

Em caso de descumprimento, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) terá que pagar multa diária de R$ 20 mil.

Os ministros decidiram ainda, por maioria, o desconto de 15 dias no salário de abril dos empregados, referentes aos 42 dias de greve, com a compensação dos 27 dias restantes.

O relator do dissídio coletivo de greve, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, entendeu que não houve descumprimento pela ETC da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência médica, hospitalar e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. Como atualmente vigora os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, o que não teria ocorrido no caso.

A Fentect alegava que as alterações feitas na gestão do plano de saúde teriam violado os termos da cláusula 11.  Uma ação de cumprimento da mesma cláusula ajuizada pela ECT está em tramitação na Sexta Vara do Trabalho de Brasília (DF).

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