Reajuste precisa ser justificado, explica advogado tributarista

iG Minas Gerais |

O especialista em direito tributário e professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) André Mendes Moreira explica que é preciso um argumento claro para justificar um reajuste. “Desde que a prefeitura comprove que o aumento é necessário, não há nenhuma inconstitucionalidade. Mas é preciso uma explicação clara”, disse. Desde o aumento, a prefeitura informou apenas que ele vai cobrir custos, sem um detalhamento.

O advogado confirma que a decisão de ontem pode favorecer uma ação coletiva, mas ele esclarece que ela não é garantia de um resultado. O morador que queira buscar na Justiça o cancelamento do aumento deve impetrar uma ação coletiva por meio de entidades de classe porque o valor do processo é superior ao imposto. (JHC)

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave