Judicialização emperra pauta

iG Minas Gerais |

O imbróglio envolvendo a composição das comissões permanentes na Câmara continua causando prejuízos à apreciação das matérias em plenário. Ontem, na primeira sessão da semana, nada menos que 33 vetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) aguardavam apreciação dos parlamentares. Outros 22 projetos de lei – dentre eles o que reajusta os salários dos servidores – também esperam votação.  

Os vereadores de PT, PCdoB e PRB garantem que irão travar a pauta até que a Casa chegue a uma definição sobre a presidência das comissões. Um dos atingidos é o vereador Jorge Santos (PRB). Sua versão é de que havia sido acordado, no ano passado, que a de Orçamento e Finanças seria comandada por ele em 2014. “O que estamos vendo é uma ditadura. Mudanças acontecendo nas comissões são jogada política. Houve uma reunião entre o Preto (líder de governo), o Léo Burguês (presidente da Casa) e representantes da prefeitura para mudar o comando da comissão”, afirmou.

“Há intervenção do Executivo nesta Casa no momento em que muda a composição da comissão de Finanças para não ter problemas na votação dos projetos de seu interesse”, atacou Pedro Patrus (PT).

Justiça. Nessa segunda, o Tribunal de Justiça negou liminar a Jorge Santos para que assumisse a cadeira de presidente da comissão. Uma decisão no mesmo sentido, mas favorável, já havia sido concedida a Adriano Ventura (PT), que deve assumir a vice-presidência do colegiado. Questionado sobre o impasse, Burguês afirmou que as decisões da Justiça serão cumpridas. (LP)

Fila de espera

Alguns projetos que estão na pauta da Câmara:

- PL 109 de 2013: obriga estabelecimentos de festas e eventos a tomar providência para prevenção e combate a incêndio

- PL 985 de 2014:

concede reajuste aos servidores da Câmara

Alguns vetos do prefeito esperando apreciação:

0PL 749 de 2013: dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (veto parcial)

Meio Ambiente. A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana elege ontem Wellington Magalhães (PTN) como presidente e Tarcísio Caixeta (PT) foi escolhido para vice.

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