Aposentadoria especial

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Existem quatro modalidades de aposentadoria. A mais comum é a aposentadoria por idade, quando o contribuinte tem mais de 65 anos (homens) ou mais 60 anos (mulheres) e, pelo menos, 15 anos de contribuição ao INSS. A segunda, que é a aposentadoria por tempo de contribuição, quando o segurado possui mais de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, lembrando que para essa modalidade deve ser levado em consideração o Fator Previdenciário. A terceira é a aposentadoria por invalidez, quando o contribuinte não possui mais condições de trabalhar, lembrando que, se por ventura voltar a ter condições de trabalho ou se voltar a trabalhar, terá o benefício cassado.

Por último, existe a aposentadoria especial, que é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para a concessão da aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar o tempo de trabalho e a efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde, que podem ser químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais. Nessa modalidade é verificado o grau de exposição podendo ser grande, médio ou pequeno – o que corresponderá com o período necessário para a concessão do benefício, que será de 15, 20 ou 25 anos.

A exposição aos agentes nocivos deverá ser noticiada pela empresa em formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Caso o contribuinte tenha exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo para aposentadoria especial, poderá somar os referidos períodos seguindo uma tabela de conversão.

De semelhante modo, se o segurado não trabalhou pelo período necessário para se aposentar, este seu período será considerado com os multiplicadores que variam para homens de 2,33 a 1,40 e, para mulheres, de 2,00 a 1,20. Ou seja, se um homem trabalhou em nível de grande exposição por dez anos, na realidade é com se ele tivesse contribuído por aproximadamente 23 anos e 4 meses.

Agora, insalubridade e periculosidade são termos utilizados para as atividades insalubres e para as perigosas, sendo muito comum sua utilização no direito trabalhista e que implicam em valores adicionais no pagamento do salário mensal.

Os Artigos 189 e 193 da CLT assim definem essas atividades: “Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;

Consideram-se atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.”

O adicional de insalubridade será de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, enquanto o adicional de periculosidade será de 30% sobre o salário contratado ou da categoria.

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