Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito e ex-vereadores

Ex-chefe do Executivo e dois parlamentares foram condenados por improbidade administrativa; decisão é definitiva e não cabe recurso

iG Minas Gerais | Da redação |

Um ex-prefeito de Timóteo, no Vale do Aço, e dois vereadores do município tiveram os direitos políticos suspensos pela Justiça por prática de improbidade administrativa. A decisão é definitiva e não cabe recurso. A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além da suspensão dos direitos políticos, os condenados também terão que pagar multa.

Geraldo Nascimento de Oliveira, que foi prefeito de Timóteo, foi acusado em duas Ações Civis Públicas. Uma delas apontou que, entre 2001 e 2008, o então chefe do Executivo contratou, sem concurso público, mais de 1.100 pessoas. Segundo o MPMG, o ato não se enquadrou nas hipóteses restritas de contratação para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Por isso, o ex-prefeito foi condenado à multa de cinco vezes o valor de sua remuneração à época da última contratação e à suspensão dos direitos políticos por três anos.

O ex-prefeito também foi condenado pela prática ilegal de promoção pessoal. Segundo o Ministério Público, ele usou símbolos e frases vinculadas diretamente a sua pessoa, a seu partido e a sua campanha eleitoral em bens de propriedade do município, como placas, cartazes e outdoors. Por este motivo, a Justiça o condenou a ressarcir integralmente os valores despendidos pelo município com a propaganda, além de ter determinado o pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração percebida em dezembro de 2008 e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Ex-vereadores

Já dois ex-vereadores de Timóteo, Eduardo Carvalho da Silva e Roberto de Araújo Paiva, foram condenados por terem deixado de praticar, indevidamente, atos de ofício quando exerceram o cargo de presidente da Câmara de Vereadores, entre 2001 e 2002, e entre 2003 e 2004.

Segundo a ação, os então parlamentares deixaram de atender a requisições de documentos efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de não terem submetido os pareceres prévios relativos às contas dos exercícios de anos anteriores.

Os dois foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a uma vez o valor das respectivas remunerações à época e à suspensão dos direitos políticos por três anos.