Garantia estendida cresce no ranking de reclamações

Especialistas alertam que, na verdade, serviço é um tipo de seguro vendido pelos varejistas

iG Minas Gerais | Pedro Grossi |

Alerta. Quando compra um bem durável, consumidor já tem direito imediato à garantia de 90 dias
ALEXANDRE GUZANSHE/O TEMPO
Alerta. Quando compra um bem durável, consumidor já tem direito imediato à garantia de 90 dias

O serviço de garantia estendida de bens duráveis é um produto que cresce nos rankings de reclamação proporcionalmente ao que cresce dentro do bilionário mercado brasileiro de seguros. Entre janeiro e julho do ano passado, as seguradoras tiveram receitas de R$ 1,6 bilhão com esse serviço e desembolsaram com os sinistros R$ 241,9 mil. No mesmo período, foram 14.645 reclamações nos Procons do país, de clientes insatisfeitos com o serviço prestado.

“O grande problema não é o serviço em si, mas a forma como ele é vendido”, explica o advogado e professor de Direito do Consumidor Luis Carlos Laurenço. “O consumidor é induzido a pensar que é uma extensão da garantia oferecida pelo fabricante, quando, na realidade, é um seguro, vendido pelo varejista”, comenta.

Outra prática comum do setor de varejo são as vendas casadas, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. “Os vendedores, que têm metas de vendas e ganham comissão acabam condicionando a venda do produto à venda do seguro, o que é ilegal”, diz o consultor em finanças pessoais Marcelo Maron.

Desde outubro do ano passado, o governo passou a restringir a venda de seguros em lojas e abriu a possibilidade de multar estabelecimentos que obrigarem o consumidor a adquirir os seguros no ato da compra dos produtos – geralmente eletrodomésticos e eletrônicos. O novo regulamento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e está em vigor desde outubro último.

Essa nova legislação também passa a considerar os lojistas como representantes das seguradoras, sujeitos a fiscalizações, multas e sanções da Superintendências de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A regulamentação também impede a concessão de descontos exclusivos para quem contrata o serviço. As multas podem variar de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

Garantias. Quando adquire um bem, o consumidor, pela lei, tem direito imediato à garantia legal, que é de 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis. O fabricante pode oferecer uma outra garantia de fábrica, a chamada garantia contratual. Apesar de ser facultativa, essa modalidade de garantia é comum no mercado. Em nenhum desses dois casos o serviço pode ser cobrado do consumidor.

A única modalidade que pode cobrar por esse serviço é a garantia estendida, que, apesar do nome, não se trata da extensão de nenhuma garantia, mas da contratação de um seguro para determinado produto. “Por isso é tão importante avaliar com cuidados os termos desse seguro e o que exatamente ele cobre. São informação que passam batido pelo consumidor e que podem trazer dor de cabeça no futuro”, diz o consultor em finanças.

Reclamações

Queixas. Reclamações sobre a prestação de serviço das seguradoras podem ser feitas nos Procons, no Ministério Público ou nas ouvidorias das seguradoras, que têm até 15 dias para responder.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave