Mais duas liminares contestam decisão da presidência da Casa

Jorge Santos e Henrique Braga buscam a Justiça para manter os cargos na Comissão de Orçamento

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Ação liminar de Adriano Ventura é considerada um exemplo
Pedro Silveira / O Tempo
Ação liminar de Adriano Ventura é considerada um exemplo

A judicialização da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas se estende e os vereadores Henrique Braga (PSDB) e Jorge Santos (PRB) já protocolaram liminares para reaver suas posições no colegiado. Ambos perderam espaço após o presidente da Câmara de Belo Horizonte (CMBH), Léo Burguês (PTdoB), mudar as composições dos grupos temáticos permanentes da Casa, desrespeitando acordos feitos em 2013. Os parlamentares querem pegar carona no precedente aberto por Adriano Ventura (PT), que conseguiu manter-se na vice-presidência da Comissão de Orçamento na Justiça graças a uma ação semelhante. No dia 28 de fevereiro, a 6ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal concedeu liminar em favor de Ventura. Ao tomar conhecimento da decisão, na mesma data, Jorge Santos também protocolou seu pedido no Judiciário, que visa a manutenção do cargo de presidente da Comissão de Orçamento. Apesar de ter permanecido no colegiado, mas fora da presidência, Santos entende que um acordo não pode ser revogado pelo presidente da Casa. “No ano passado, Braga era o presidente, e estava acordado e lavrado em ata que, em 2014, seria a minha vez. Acredito que seja perseguição política para atender aos interesses de outros vereadores”, disse Santos, que informa que o resultado de sua liminar deve sair na próxima segunda-feira. Henrique Braga, que encaminhou, hoje, sua apelação à Justiça, também fala em perseguição por ter sido transferido da Comissão de Orçamento para a de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. “Ele me tirou de uma comissão importante só porque eu pedi informações sobre os gastos dele com publicidade no ano passado. O presidente está me marcando. Vamos resolver na Justiça. Se Adriano conseguiu uma liminar, também posso”, argumentou. Realocado na Comissão do Meio Ambiente e Política Urbana, o vereador Tarcísio Caixeta (PT) não vai contestar judicialmente sua saída de Orçamento e Finanças Públicas, mas também critica Léo Burguês, a quem credita o clima conturbado da Câmara e a judicialização do colegiado. “Tudo é reflexo do presidente que nós temos. Quem o elegeu deveria se responsabilizar também.” Na quinta-feira, Léo Burguês justificou as mudanças nos colegiados com as faltas dos vereadores nas reuniões. Ele afirmou estar amparado pelo Regimento Interno, que prevê a perda do cargo em caso de falta em cinco reuniões consecutivas ou em dez durante o ano. Burguês não foi encontrado para repercutir os novos pedidos de li</CW>minar.

Reclamação

“Acredito que as coisas vão melhorar. Quando se chega no fundo do poço, só tem um caminho: melhorar, porque piorar não tem jeito”

Ronaldo Gontijo, Vereador PPS

“A Câmara é presidencialista e concentra as decisões. Os vereadores deveriam ser mais ouvidos”

Jorge Santos, vereador PRB

Alterações

Publicação. No dia 20 de fevereiro, a Câmara publicou no “Diário Oficial do Município” (DOM) a mudança nas oito comissões permanentes da Casa.

Partidos. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas era composta por três opositores: Gilson Reis (PCdoB), Tarcísio Caixeta (PT) e Adriano Ventura (PT). Apenas o comunista continuou.

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