CPI irá ouvir ex-gestores para explicar dívida de R$ 424 mi

Requerimento que instala comissão de inquérito foi publicado nesta semana

iG Minas Gerais | Da Redação |

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelo líder do governo Carlaile na Câmara, o vereador Eliseu Xavier (PTB), vai começar a investigar o processo que gerou a dívida de R$ 424,3 milhões que começará a ser paga ainda neste ano pelo município à construtora Andrade Gutierrez. A decisão que autoriza a criação da CPI, que já havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara, foi publicada no “Órgão Oficial” na quinta-feira(6).

Os partidos já fizeram, segundo o presidente do Legislativo, Marcão do Universal (PSDB), as indicações dos cinco membros que irão compor a CPI. O presidente será Eliseu Xavier (PTB); o relator Klebinho Rezende (PTB); e os membros, Vinícius Resende (SDD), Daniel Costa (PT) e Marilene Torres (PRP). Mas a indicação desses membros ainda poderá mudar caso os partidos decidam alterar seus representantes.

A previsão de início dos trabalhos é para a próxima semana, quando será divulgada uma agenda de convocações de depoentes e testemunhas. A CPI tem poderes de investigação de autoridade judicial. Por isso, o objetivo dos vereadores, ao criarem a comissão, é que os convocados pela Câmara sejam obrigados a comparecer ao plenário do Legislativo para responder as perguntas dos vereadores.

De acordo com Marcão, o objetivo é que a CPI inicie os trabalhos o mais rápido possível. “Queremos saber como a Andrade Gutierrez está cobrando uma dívida milionária do município de obras sem ter medições e documentos que comprovem a execução desse serviço. É dever da Câmara realizar essa fiscalização”, afirmou.

Origem

A dívida com a construtora foi assumida em 1991, pelo então prefeito e hoje deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), mesmo sem ter documentos que comprovem o serviço. A decisão foi acompanhada de parecer do então procurador do município, Oscar Diniz Resende.

O processo judicial movido pela empresa transitou em julgado em 2011, no mandato da ex-prefeita MDC, sem que se esgotassem as medidas ainda cabíveis e consideradas ainda possíveis pelo ex-procurador do município Lucas Neves e pelo ex-procurador adjunto Bruno Cypriano, em função da possível fraude ocorrida no reconhecimento da dívida.

Segundo um ex-secretário do governo do ex-prefeito Osvaldo Franco, um dos aspectos de inconsistência da dívida é que ela se baseia em documentos assinados pelo secretário da Fazenda da época e seu principal assessor, funcionários que pertenciam “à cota da construtora no governo Osvaldo Franco”.

Osvaldo faleceu em um acidente aeronáutico, enquanto voltava de Brasília, em janeiro de 1991, e acabou sendo sucedido pelo seu vice, Ivair Nogueira, que acatou o pedido de reconhecimento da dívida no mesmo dia, 11 de outubro de 1991, quando o requerimento da construtora foi oficializado pelo representante da Andrade Gutierrez Caio Brandão. Brandão lançou depois o blog “Licitações e Fraudes”,que trata dos bastidores disputados por grandes construtoras em obras públicas.

Segundo Neves, além de a construtora alegar no processo o extravio de documentos na Caixa Econômica Estadual, “o pedido se deu em 1989, sete anos depois do término das referidas obras que a Andrade diz ter realizado no município, quando elas já sofriam a decadência prescricional há anos”.

“Em momento algum os procuradores de Betim ao longo desses anos arguiram a falta de documentação idônea ou contestaram os vícios de origem da dívida”, ressaltou Neves.

Além de Ivair, deverão ser ouvidos pela CPI os ex-procuradores e os ex-prefeitos.

O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a representação feita pela Associação dos Procuradores e Advogados do Município (Apamb), que contesta a dívida, entretanto, existe a expectativa de instauração de uma ação civil pública. Entre as medidas que o MP poderá requer, está o bloqueio de bens de políticos como forma de ressarcimento do prejuízo.

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