TIM é multada em R$ 8,72 milhões por prestar serviço ruim

Queixas de consumidores motivaram Procon de Minas

iG Minas Gerais | Ana Paula Pedrosa |

Sem resposta. TIM tem dez dias para recorrer da multa e disse apenas que ainda não foi notificada
Alex de Jesus - 23.7.2012
Sem resposta. TIM tem dez dias para recorrer da multa e disse apenas que ainda não foi notificada

Depois de anos tentando, sem sucesso, um acordo para beneficiar o consumidor, o Procon Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou a TIM em R$ 8,72 milhões por má qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel. O valor é o máximo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.  

“Ficamos dois anos tentando um acordo que contemplasse a reparação dos danos ao consumidor, mas não conseguimos”, lamenta o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Marcos Tofani. Ele explica que a ideia inicial era que a operadora reparasse o dano ao consumidor oferecendo um crédito equivalente ao valor de uma mensalidade a cada cliente pós-pago. Quem tem telefone pré-pago receberia um crédito em valor que seria definido nas negociações.

O processo administrativo foi instaurado em 2012, mesma época em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de novas linhas da operadora em Minas Gerais e outros 18 Estados por deficiência na qualidade. Na época, a operadora se comprometeu a implementar um plano para melhorar o serviço até 2014. Tanto o processo administrativo do Procon quanto a punição da Anatel foram provocados por reclamações dos consumidores.

A TIM tem dez dias para recorrer da penalidade. Por meio de nota, a empresa afirmou que “ainda não foi notificada quanto à decisão administrativa do Procon-MG, órgão que integra o Ministério Público de Minas Gerais, e que irá se manifestar no prazo legal, assim que receber a notificação”.

Venda casada. Em fevereiro, o Procon do MPMG já havia aplicado duas multas milionárias à Oi. A operadora foi punida em R$ 1,6 milhão por problemas em telefones públicos e R$ 2,5 milhões por venda casada de telefone fixo e internet.

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