Simone pede para ser absolvida do crime de quadrilha

Ex-funcionária de Valério é a única que continua condenada

iG Minas Gerais |

Formalização. 
Pena de Simone (de blusa branca) está prescrita, mas defesa pede absolvição formal
ALEX DE JESUS/O TEMPO
Formalização. Pena de Simone (de blusa branca) está prescrita, mas defesa pede absolvição formal

Brasília. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter acatado os embargos infringentes e absolvido oito réus do mensalão pelo crime de formação de quadrilha, a ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos, presa em Belo Horizonte, apresentou pedido nesta quinta ao STF no mesmo sentido.

Ela foi condenada pelo crime em 2012 no julgamento do mensalão, mas a pena prescreveu e não haveria mais punição. No entanto, a defesa quer que ela também seja oficialmente absolvida.

Simone Vasconcelos cumpre pena de 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado na penitenciária Estêvão Pinto pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na semana passada, o Supremo reformulou o entendimento anterior e decidiu que não houve quadrilha no caso do mensalão. Foram absolvidos do crime o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e outros cinco condenados, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o núcleo de Marcos Valério.

A reviravolta aconteceu no julgamento dos embargos infringentes, recursos usados quando o condenado obteve mais do que quatro votos pela absolvição. Ou seja, a mudança de entendimento só valeu para o crime de formação de quadrilha, não alterando as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.

Prescrito. No julgamento em 2012, Simone foi condenada a uma pena de um ano e oito meses – no caso do mensalão, penas inferiores a quatro anos prescreveram em 2011. Por conta disso, apesar de ser considerada culpada, ela não cumpriria a pena por quadrilha.

Em documento de quatro páginas, a defesa de Simone Vasconcelos pede a extensão dos efeitos da decisão tomada pelo Supremo na semana passada à cliente. O pedido argumenta que, com as absolvições de oito condenados da quadrilha, somente ela ficou considerada culpada pelo delito. A defesa argumenta que não existe quadrilha de uma única pessoa.

Responsável

Relator. A situação deverá ser analisada pelo ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes do processo do mensalão, que poderá decidir sozinho ou levar o caso ao plenário.

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