Pelo menos 19 fichas-sujas tiveram que deixar cargos

Segundo CNJ, exonerações ocorreram em um ano e meio

iG Minas Gerais | Da Redação |

Mapa. Conselho Nacional de Justiça tem dados com base nas informações de 89 órgãos do Judiciário
luiz silveira / cnj - 18.8.2010
Mapa. Conselho Nacional de Justiça tem dados com base nas informações de 89 órgãos do Judiciário

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que, em um ano e meio, desde que os chamados “fichas-sujas” ficaram impedidos de ingressar no Judiciário, pelo menos 19 servidores em cargos considerados “de confiança” foram exonerados. As demissões foram definidas em atos colegiados (tomados por mais de um juiz).

O CNJ não informou detalhes de como aconteceram as exonerações e em quais tribunais elas ocorreram. Segundo reportagem do site G1, o levantamento “é resultado de um monitoramento permanente de 89 órgãos do Poder Judiciário, entre os quais tribunais estaduais, federais, trabalhistas, militares e superiores”.

O conselho acompanha o cumprimento da resolução 156, em vigor desde agosto de 2012. Nela, ficou definido que a aplicação da Lei da Ficha Limpa (que proíbe políticos condenados por órgãos colegiados de concorrer às eleições) também vale para servidores do Judiciário que não tenham passado por concurso público.

O objetivo da medida é extirpar dos quadros do Judiciário nomeação ou manutenção de “fichas-sujas”.

Concluído em janeiro passado, o levantamento será oficialmente divulgado nos próximos dias. Os dados preliminares, conforme informou o site, apontou que 97% dos órgãos da Justiça cumprem a regra.

Sem resposta. O Tribunal de Justiça do Piauí e os Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) e da 13ª Região (Paraíba) foram os únicos que não responderam ao conselho sobre como colocam a lei em prática.

Os tribunais foram questionados sobre se há pessoas condenadas em decisão definitiva ou por órgão colegiado em seu quadro, se há funcionários nessa situação entre os terceirizados cedidos para funções comissionadas de chefia, como é feita a verificação das certidões apresentadas, se houve recadastramento dos comissionados e, por fim, se foram exonerados os servidores cuja situação era contrária à resolução.

Insistência

Dados. O Conselho Nacional de Justiça informou que vai reiterar o pedido aos três tribunais que não enviaram as informações sobre o descumprimento da Lei da Ficha Limpa.

Sindicato é o primeiro a denunciar O conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, responsável por acompanhar o cumprimento da resolução, disse ao site G1 que quando há descumprimento da lei isso é facilmente verificado em razão do acompanhamento dos próprios servidores. “As pessoas que estão em cargo comissionado ficam sob os olhares dos sindicatos. Quando há descumprimento da lei, o sindicato é o primeiro a representar, denunciar e, por uma razão muito simples: porque acaba prejudicando os servidores do quadro”, explicou o conselheiro.

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