Termina triste capítulo da história do STF

iG Minas Gerais |

Não sou eu quem o disse, mas o insigne presidente da Corte Suprema brasileira. Teve razão, ou assim se expressou, sob forte emoção incontida, à vista do desenlace judicial da ação penal que colocou fim, sem removê-la, à mancha que tisnou para sempre a marcha republicana da nação? Com pesar, opto pela fala autorizada e indignada do ministro Joaquim Barbosa, rejeitando a hipótese de declaração meramente convencional, a qual se segue após episódios tensos e gravíssimos, que atingiram em cheio a alma do próprio Estado brasileiro e o regime jurídico-constitucional que adotou, em inesquecível Assembleia Nacional Constituinte. Não há como contestar as duras palavras do ministro: “(O julgamento resultou de) uma maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso levado a cabo pela Corte no segundo semestre de 2012”. Prossegue S. Exa., mostrando a prevalência da circunstância: “Inventou-se inicialmente um recurso regimental totalmente à margem da lei, com o objetivo específico de anular, de reduzir a nada um trabalho que fora feito”. E ainda: “Sinto-me autorizado a alertar a nação de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora”. Transcrevo, a seguir, a mais grave advertência que ouvi nos 74 anos de vida, de esperança e de denúncia, partidas de altíssima autoridade, que me percorre a mente e a alma com sufocante espanto: “O Brasil saiu mais forte deste julgamento”. (Terá saído se os elementos básicos dessa provocação se repetem em todas as nossas constituições republicanas?). Segue adiante com o mais aterrador libelo formulado pela maior autoridade do Poder Judiciário, o qual, se não for devidamente apurado, nos lançará no Estado de direito meramente de fachada, à beira do precipício institucional: “O projeto era reduzir essa Suprema Corte a uma Corte bolivariana”. É quase impossível ouvir do presidente do STF uma acusação tão inédita quanto ameaçadora. Sem a rigorosa busca da verdade, submetida à revelação, em toda a inteireza, ao escrutínio nacional, o que nos restará, brasileiros infelizes e jogados ao arbítrio do poder incontrastável, exercido de ocasião por usurpadores e déspotas, nada mais será que a condição de povo despojado da sua dignidade pessoal e política, destituído e restituído à situação de massa popular sem direito e sem justiça, ao domínio do terror. Durante a Guerra Civil Espanhola, que enlutou a humanidade, uma grande personalidade política – embora comunista – enfrentou as tropas ditas legalistas do general Franco com a palavras em bronze “non passarán”. Passaram, porém não ficaram para sempre, como, segundo o ministro Barbosa, parecem buscar as cavalarias do “Nosso Guia”. Podem atentar contra a liberdade por mil anos; porém a sua supressão nunca se consolidará, enquanto o homem for criatura feita à imagem e semelhança de Deus. “Non passarán jamás”.

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