Henrique Alves fica em cima do muro sobre cassações

Presidente da Câmara só disse que cumprirá a Constituição

iG Minas Gerais |

Valter Campanato/ABr
Etapa. Dos condenados pelo mensalão, 18 enviaram pedido ao Supremo para serem absolvidos
Brasília. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a Casa “não vai antecipar os fatos” e vai “aguardar” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para se posicionar sobre a perda do mandato dos deputados condenados no mensalão. O peemedebista, no entanto, afirmou que a Câmara vai “cumprir rigorosamente o texto constitucional” ao analisar o caso. Integrantes da cúpula do Legislativo, porém, argumentam que a Constituição reserva ao plenário da Câmara a palavra final. O próprio Henrique Alves deu declarações nessa linha, recuando depois de encontro com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Esse é o entendimento, por exemplo, do secretário geral da Mesa, Mozart Vianna, um dos mais influentes consultores dos deputados. “Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie”, declarou. O Supremo recebeu nessa segunda-feira a última leva de recursos do mensalão que pedem novos julgamentos. No total, 18 condenados apresentaram embargos infringentes. Nesta semana, a Corte começa a analisar parte dos recursos, o que pode encerrar o processo para parte dos réus, que terá de iniciar o cumprimento de suas penas. Entre eles, estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além do delator do esquema, o presidente do PTB Roberto Jefferson. Tentativa. Apesar de não terem, em princípio, direito a novo julgamento no caso, o advogado Rogério Tolentino, ex-sócio de Marcos Valério, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, entraram com embargos infringentes para tentar evitar o possível cumprimento imediato de pena. Tolentino, por exemplo, quer ter novo julgamento porque seu embargo de declaração foi rejeitado por placar apertado, 6 votos a 5. Cumprimento PGR. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF novo pedido de execução das penas de 23 dos 25 condenados no mensalão. As exceções são Breno Fischberg e João Cláudio Genú.

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