Câmara analisará volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo

Texto será analisado pela Casa e os deputados irão decidir se a proposta irá avançar ou não; se passar adiante, PEC seguirá para votação em dois turnos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O diploma de Jornalismo pode voltar a ser obrigatório para o exercício da profissão. Isso porque nesta terça-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Agora, o texto será analisado por uma comissão ainda não criada, onde a Casa e os deputados irão decidir se a proposta irá avançar ou não. Se passar adiante, a PEC seguirá para votação em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde serão necessários 308 votos para ser aprovada. Se a Casa optar por fazer qualquer tipo de alteração no texto, a proposta terá que passar novamente pelo Senado, que aprovou a matéria em 2012.  Em 2009, o Superior Tribunal Federal anulou a obrigatoriedade do diploma de jornalista. Segundo os magistrados, a lei da época não atendia aos critérios da Constituição para o exercício da profissão.

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