OAB orienta como evitar problemas

iG Minas Gerais | Kênio Pereira |

Tomar atitudes adequadas e sem demora é fundamental para obter melhor resultado nos negócios e evitar prejuízos, mas a falta de conhecimento e a insegurança contribuem para que os problemas ocorram ou se agravem. Diante dessa realidade vemos compradores de imóveis inertes diante da falta de cumprimento das obrigações das construtoras, imóveis fechados e sem gerar rendimento por falta de entendimento entre os irmãos que são donos do mesmo, pessoas vendendo sua moradia pela incompetência do síndico em aplicar a convenção e a lei no condomínio de maneira a impor a ordem no uso da garagem. Enfim, são diversos os casos que podem ser resolvidos com os esclarecimentos sobre as leis e a forma de aplicá-las, pois para tudo há uma solução, desde que os procedimentos sejam executados de maneira profissional e determinada. Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG), tem se empenhado para preparar e aprimorar o conhecimento dos advogados, especializando-os nas diversas áreas do direito, de maneira a gerar melhor resultado para as pessoas que solicitam seus serviços. PALESTRAS ESCLARECEM SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE Muitas pessoas ficam em dúvida sobre a compra, venda e locação. Se as pessoas procurassem orientação jurídica prévia, muitos problemas seriam evitados e o Poder Judiciário não estaria tão sobrecarregado. Diante dessa realidade, a diretoria da OAB-MG tem estimulado eventos como os Encontros Imobiliários da OAB-MG – que têm lotado o auditório com a presença de advogados e do público em geral, sendo esses eventos uma relevante prestação de serviços para a comunidade. Na próxima terça-feira (12), haverá o XVII Encontro Imobiliário, onde serão abordados os assuntos relacionados à propriedade do imóvel que pertence a várias pessoas, bem como as questões sobre os bens da família, na palestra “O Casamento, o Divórcio e o Patrimônio Imobiliário”. Este colunista abordará situações que ocorrem no dia a dia e apontará as melhores soluções para que os coproprietários tenham alegria e satisfação com o patrimônio e não aborrecimentos. A palestra que ministrarei terá como tema: Venda, locação, a divisão do patrimônio em condomínio e garagem: problemas e soluções, sendo que o público poderá tirar suas dúvidas sobre: O direito de um coproprietário vender o imóvel que pertence a vários donos; Como o corretor de imóveis pode evitar a sabotagem do ocupante que impede a venda; O direito de indenização daquele que constrói num imóvel que pertence a várias pessoas; Como dividir edificações realizadas por parentes num mesmo terreno; O direito do coproprietário alugar, de receber aluguel e de retomar em juízo o imóvel locado; O dever do ocupante pagar aluguel aos demais coproprietários e o voto do coproprietário na assembleia de condomínio. A palestra esclarecerá ainda sobre a Garagem no edifício: escolha, sorteio, falta de vagas para todos os apartamentos; direito de colocar mais de um veículo numa vaga; desvio da finalidade; responsabilidade pelo roubo; a usucapião; a utilização e a venda para não morador; o direito de exigir indenização da construtora por vaga ruim; regulamentação de garagem rotativa para clientes x moradores e como aumentar o número de vagas. *Inscrições e informações no site www.oabmg.org.br/imobiliario/sites/imobiliario 

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