Nova Lei Orgânica da Polícia Civil é sancionada nesta sexta-feira

Cerca de 90% das reivindicações dos servidores da Polícia Civil foram atendidas

iG Minas Gerais | LUIZA MUZZI |

O governador Antonio Anastasia sancionou, na manhã desta sexta-feira (08), a nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais. Com a mudança, são criados 5.412 novos cargos, ampliando o efetivo policial de 12.105 para 17.517. A nova lei entra em vigor amanhã, data em que será publicada no Diário Oficial do Estado. “A Polícia Civil é uma das mais importantes instituições de segurança pública e tinha uma legislação antiga, de mais de 40 anos. Acredito que temos agora um instrumento mais democrático e avançado, que vai permitir um trabalho ainda melhor no combate à impunidade”, afirmou o governador. Segundo o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, o texto da nova lei foi amplamente discutido entre o corpo de policiais e também na própria Assembleia Legislativa. “Estamos em um novo momento, histórico, que marca uma nova Polícia Civil. A legislação cria ampliação do quadro e também critérios objetivos para promoção, modernizado nossa polícia. Acredito que entre 90 e 95% das reivindicações foram atendidas”, destacou. A previsão é que os 5 mil novos cargos de policiais civis sejam preenchidos nos próximos quatro anos. Segundo o chefe da Polícia Civil, em 2014 deve ter início um novo processo de concurso público para investigadores. Atualmente, está em andamento um concurso para preenchimento de 1.497 vagas, sendo 121 para médicos legistas, 95 para peritos criminais e 1.291 para servidores administrativos, que já estão sendo nomeados. Apesar da aprovação da lei, o Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol) afirma que algumas demandas ainda não foram atendidas. “Reconhecemos os avanços, mas ainda há um longo caminho a se percorrer”, destacou o presidente da entidade, Denilson Martins. Segundo ele, 27 emendas foram rejeitadas, e a expectativa é que elas sejam negociadas nos próximos anos. “Uma das demandas que não foi atendida diz respeito ao caderno disciplinar. Era uma demanda antiga, mas não foi alterada”, explicou o policial. Na próxima quarta-feira, a categoria se reunirá em assembleia geral para discutir a supressão ou não da greve, que acontece desde o dia 10 de junho. A tendência, porém, é que o movimento termine, já que a nova Lei Orgânica foi aprovada sem vetos do governador.  

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