Auxílio-moradia de 28 deputados está perto da extinção

Ministério Público já recomendou o fim do pagamento

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Ricardo Barbosa/ALMG - 25.4.2011
Com imóvel em Nova Lima, Gustavo Perrella (SDD) recebe o auxílio
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai apresentar, até o fim do mês que vem, um projeto de resolução para extinguir o pagamento do auxílio-moradia para parlamentares que têm imóveis na região metropolitana de Belo Horizonte. O benefício mensal de R$ 2.850 é pago, hoje, a 64 dos 77 deputados estaduais. Desse total, 28 parlamentares possuem imóveis na capital e arredores, de acordo com levantamento feito por O TEMPO . Conforme o deputado Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente da Casa, a proposta já estava sendo discutida há alguns meses com a Procuradoria Geral de Justiça sobre a melhor forma de extinguir o pagamento do auxílio. Ficou definido que seria por meio de projeto de resolução e não por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, há cerca de duas semanas, o Ministério Público Estadual enviou recomendação para que o Legislativo regularize a questão. Conforme a assessoria de imprensa da Assembleia, até a noite de ontem, a Casa ainda não havia sido notificada. O deputado Ivair Nogueira afirmou que ainda não há detalhes sobre o teor do projeto, mas que a ideia é que o benefício seja vetado aos parlamentares com imóveis na região metropolitana. “Os métodos ainda vão ser discutidos, mas não acredito que quem tenha imóvel vai querer falar que não tem, correndo risco de ficar sujeito a qualquer tipo de sanção”, afirmou o primeiro vice-presidente da Casa. Levantamento. O peemedebista é um dos cinco parlamentares que abriu mão da bolsa-aluguel desde julho deste ano, quando O TEMPO revelou que 33 deputados recebiam o benefício mesmo tendo imóveis em Belo Horizonte e na região metropolitana. Os dados foram obtidos conforme a declaração de bens fornecida pelos próprios deputados estaduais à Justiça Eleitoral em 2010. Além de Ivair, os parlamentares que abriram mão do auxílio, nos últimos quatro meses, são Alencar da Silveira (PDT), Anselmo José Domingos (PTC), Célio Moreira (PSDB) e Maria Tereza Lara (PT).

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