Ameaçado sonho de gandulas

Apesar da resolução, magistrado de Belo Horizonte já admite rever a posição e liberar a garotada

iG Minas Gerais | Thiago Nogueira |

LEO FONTES / O TEMPO
Detalhe. Como trabalho na Copa é voluntário, não se caracteriza exploração do trabalho dos menores
Trinta e quatro adolescentes mineiros, com idades entre 13 e 15 anos, selecionados para trabalhar como gandulas na Copa do Mundo de 2014, correm o risco de não poder atuar mais no evento. Uma portaria da Vara Cível da Infância e da Juventude, da comarca de Belo Horizonte, que estabeleceu regras para a entrada de menores nos estádios e a participação de crianças e adolescentes em eventos esportivos, determinou que a função de repositor de bolas deve ser exercida apenas por maiores de 16 anos. No fim de setembro, a Copa Coca-Cola – uma das patrocinadoras do Mundial – selecionou 16 garotas do Ferroviário e 18 garotos do Vespasiano, que venceram a etapa regional da competição sub-15, para serem os apanha-bolas mineiros nas seis partidas no Mineirão. Agora, a determinação frustra os adolescentes, que já tinham sido informados da seleção. Alguns podem até chegar à idade de 16 anos em junho do ano que vem, quando começa o torneio. Os organizadores da Copa Coca-Cola, por sua vez, informaram que desconhecem a portaria para tomar qualquer decisão neste momento. Informado pela reportagem sobre a situação, o juiz Marcos Flávio Lucas Padula, que assina a portaria, admitiu que a regra pode ser revista. A princípio, a idade mínima para gandulas foi determinada com base no Estatuto da Infância e do Adolescente (ECA), que impõe a idade mínima de 16 para que o adolescente comece a trabalhar. Na Copa, no entanto, a função de gandula é voluntária. “Nosso objetivo com a portaria é a proteção e a garantia da criança e do adolescente. Não estamos querendo restringir o lazer. Se tiver algum prejuízo, vamos rever”, destacou o magistrado, que baseou-se no artigo 149 do ECA para baixar as regras na comarca. É a mais clara regulamentação já publicada sobre o assunto no município. A nova norma, que passou pelo crivo da Corregedoria-Geral de Justiça, faz uma compilação de regras já existentes, com algumas alterações, revogando, inclusive, a portaria de 1996, que pouco orientava as autoridades (veja acima todas as regras). A portaria passa a valer em 4 de dezembro. Depois disso, Padula acredita que, em 90 dias, já terá um bom parâmetro do cumprimento da norma para eventuais ajustes visando a Copa do Mundo no Brasil. Cumprimento da lei esbarra na fiscalização precária Sem normas claras, é difícil que as leis de proteção à criança e ao adolescente sejam cumpridas nos estádios. A verificação da entrada de menores é feita por agentes da empresas organizadoras dos eventos. Quando um eventual descumprimento é constatado, a equipe de comissários de plantão é comunicada. “Essa é a dificuldade. O comissário não é porteiro. Ele faz a verificação por amostragem”, explica o juiz Marcos Padula. Pais, crianças e adolescentes devem ficar atentos ao preenchimento das autorizações – que não precisam ser autenticadas – para acesso de menores aos estádios.  

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