Justiça determina regras para o acesso de menores nos estádios

Para os administradores que descumprirem a determinação, a pena é de detenção entre seis meses e dois anos, além de multa de três a 20 salários mínimos

iG Minas Gerais | THIAGO NOGUEIRA |

CHARLES SILVA DUARTE/O TEMPO
Tradicionais mascotinhos terão que se adequar a novas regras do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, no último dia 31, portaria estabelecendo regras para a entrada e a permanência de menores em estádio, ginásios e campos esportivos em Belo Horizonte. A nova norma, assinada pelo juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de BH, Marcos Flávio Lucas Padula, passa a valer a partir de 4 de dezembro. Menores de 5 anos somente serão permitidos nas praças na companhia de responsável legal (pai, mãe, tutor, curador ou guardião). A partir de 5 anos até 14 anos, crianças e adolescentes devem estar na companhia de responsável legal ou acompanhante (pessoa que tenha autorização por escrito do responsável). Acima dos 14 anos, o jovem pode entrar e permanecer sozinho em eventos diurnos desde que tenha a autorização por escrito dos pais em mãos. Em eventos noturnos, serão permitidos o acesso somente na companhia de responsável legal ou de acompanhante. O TJMG também estabeleceu regras para a atuação de menores nos eventos. Para ser orta-bandeira é preciso ter 10 anos ou mais, além da autorização do responsável legal. Eles devem ser acompanhados de monitor maior de idade vinculado à organização do evento. Os tradicionais mascotinhos, que entram em campo com os jogadores, podem ter qualquer idade, desde que apresentem autorização do responsável legal. Para ser gandula, é deve-se ter 16 anos ou mais, além da autorização. Para os administradores que descumprirem a determinação, a pena é de detenção entre seis meses e dois anos, além de multa de três a 20 salários mínimos.

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