Câmara Municipal fiscalizará contrapartidas

Os vereadores aprovaram a criação de uma comissão parlamentar para apurar se as empresas que receberam terrenos estão cumprindo a contrapartida prevista

iG Minas Gerais | Lisley Alvarenga |

João Lêus
Vereador Tiago Santana vai presidir comissão
Os vereadores aprovaram, durante reunião da última terça-feira (5), a criação de uma comissão parlamentar para apurar se as empresas que receberam terrenos doados pela Prefeitura de Betim estão realmente cumprindo a contrapartida prevista nos projetos de lei. Segundo o vereador Tiago Santana (PCdoB), parlamentar que vai presidir a comissão, nos próximos 30 dias será feito um levantamento de todos os projetos de lei de doação de áreas públicas que foram apreciados na Câmara desde 1997. “É de responsabilidade do Legislativo fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas por nós. Por isso, vamos apresentar esse relatório ao Executivo e cobrar do órgão a regularização e o cumprimento dessas compensações ao município, obras tão importantes à população. Em um levantamento prévio feito pelo meu gabinete, constatamos cerca de 60 empresas nessa situação”. 

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