MG se une contra fim das Apaes

Encontro nacional na cidade vai defender direito de escolha entre escolas regulares e especiais

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Edivânia Oliveira/APAE/DIVULGA
Iniciativa. Empresas fazem campanha para arrecadar fundos e ajudar prefeitura a manter as escolas
O risco de fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em todo o Brasil mobilizou as entidades de Minas Gerais a se reunir no próximo sábado, em Sete Lagoas, na região Central, para um ato público pela manutenção das escolas. Coordenadora nacional de educação e ação pedagógica da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Oliveira explica que o objetivo do encontro é defender o direito dos pais de pessoas com necessidades especiais de continuar optando pela matrícula em colégios regulares ou naqueles que oferecem tratamento diferenciado, como as Apaes, pioneiras no atendimento ao público. As 2.123 associações do país foram convidadas a participar da manifestação, inclusive as 425 do Estado. A expectativa da Prefeitura de Sete Lagoas – idealizadora do ato – é que ao menos 10 mil pessoas compareçam ao evento. De acordo com o prefeito de Sete Lagoas, Marcio Reinaldo (PP), o fechamento das entidades não pode ocorrer. “Estamos lutando pelas Apaes”, enfatizou. A polêmica envolvendo as associações começou depois que o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) seguiu da Câmara dos Deputados para o Senado. A retirada de apenas uma palavra da Meta 4 do plano colocou em risco a existência das Apaes. Pelo texto original, enviado pelo governo federal ao Congresso, a Meta 4 fala na universalização do ensino para a população de 4 a 17 anos “preferencialmente na rede regular de ensino”. Entretanto, no Senado, a palavra “preferencialmente” foi suprimida do PNE. Com isso, todas as crianças e jovens teriam que estudar em escolas regulares, incluindo portadores de necessidades especiais. Atualmente, os pais desses estudantes podem escolher entre matriculá-los nos colégios regulares ou naqueles que oferecem um tratamento diferenciado, como as Apaes. Segundo Fabiana, caso o PNE seja aprovado como está, as matrículas nas associações ficarão congeladas a partir de 2016, e o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – de responsabilidade da União – vai acabar em 2017.

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