Dois ministérios apontam irregularidade em ação

Contratação de profissionais por meio de bolsa de estudo é questionada

iG Minas Gerais | Luciene Câmara |

Valéria Amaral/ FENAM
Conclusão. Parecer foi dado após reunião com advocacia geral e os ministérios da Saúde e da Educação
Os ministérios Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) apontaram fortes indícios de irregularidade no programa Mais Médicos, do governo federal. Relatório parcial apresentado anteontem pelos órgãos questiona a legalidade da contratação dos profissionais por meio de bolsa de estudo, e não de contrato trabalhista, além do tratamento diferenciado que é dado aos cubanos – que não recebem os R$ 10 mil pagos aos brasileiros e demais intercambistas. As instâncias devem propor um Termo de Ajustamento de Conduta com a União para alterar o programa. Caso o governo federal se negue a fazer as mudanças, o caminho será ajuizar ação civil pública contra o Mais Médicos. Em nota, o Ministério da Saúde informou que está convicto da segurança jurídica da ação, cuja lei foi aprovada pelo Congresso. O parecer dos procuradores do MPT e da Procuradoria Geral da República (do MPF) foi dado após audiência na última terça-feira com representantes da Advocacia Geral da União e dos ministérios da Saúde e da Educação. “Há um desvirtuamento das relações trabalhistas, trazendo a necessidade de um ajuste para todos os profissionais, até mesmo para os médicos cubanos, que precisam ter um tratamento igual (ao dado aos brasileiros)”, afirmou o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta. Há dois inquéritos diferentes que investigam o Mais Médicos – um no MPT, sobre as relações trabalhistas, e o outro no MPF, sobre a vinda dos cubanos – e dois pontos são alvo de duras críticas por parte de entidades médicas desde o lançamento da ação, em julho. outro lado. Os profissionais inscritos individualmente não têm contrato de trabalho com a União porque, segundo o Ministério da Saúde, participam de especialização na atenção básica que dura os três anos do programa, nos moldes de uma residência médica. Para isso, eles recebem bolsa-formação mensal de R$ 10 mil para trabalhar em Unidades Básicas de Saúde de regiões com déficit de médicos. Já os cubanos, maioria no Mais Médicos, participam por meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo paga à Opas, e a organização repassa para Cuba, que fica com parte da verba. Os profissionais estariam recebendo cerca da metade dos R$ 10 mil. (Com agências)  

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