Promotoria analisa autorização

iG Minas Gerais |

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisa as condições para o pedido de Manifestação de Interesse para a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Vale do Arrudas. A intenção da promotoria é saber se há alguma irregularidade na autorização dada para as construtoras. “Já estamos cientes dessa Manifestação de Interesse e estamos analisando como ela vai afetar as operações urbanas de Belo Horizonte”, afirmou a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Larcher. A falta de divulgação adequada de um chamamento para Manifestação de Interesse serviu de argumento para que a Justiça do Estado de Santa Catarina invalidasse um procedimento da cidade de Palhoça. Em 2012, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado contestou, entre outros itens, o prazo curto para a manifestação de interesse, além de uma divulgação tímida. Prazos . Inicialmente, o estudo da OUC deveria ser apresentado em julho de 2012. Depois, esse limite foi alterado para dezembro do mesmo ano e, por fim, agora terá que ser entregue 90 dias após a prefeitura concluir os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudos de Viabilidade Financeira e Econômica (EVEF). Esses dois levantamentos sobre impacto foram contratados pela prefeitura em janeiro último, mas ainda não foram concluídos. (BM)

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