Lei federal agiliza investigações

iG Minas Gerais |

Uma mudança na legislação federal, em agosto deste ano, agilizou as investigações sobre os golpes de falso sequestro, segundo delegados da Polícia Civil de Minas. A Lei 12.850 deu aos delegados e ao Ministério Público o direito de acessar dados cadastrais dos suspeitos sem necessidade de autorização judicial. Podem ser disponibilizados os bancos de informações mantidos por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartões de crédito. “Antes a gente tinha que esperar até quatro meses, no melhor cenário, para receber uma resposta positiva do Tribunal de Justiça. Agora podemos identificar de onde partiram as ligações e os autores dos crimes com mais celeridade”, avalia César Matoso, delegado da 2ª Delegacia de Crimes Cibernéticos na capital. As empresas são obrigadas a manter os dados disponíveis por cinco anos. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem ser punidos com multas e reclusão de seis meses a dois anos. Os valores, porém, não são especificados na lei. retardo. Mesmo com os resultados positivos provocados pela alteração, o delegado reconhece que as investigações dessa modalidade de crime costumam demorar. “O prazo costuma se estender quando o suspeito precisa ser ouvido por carta precatória – instrumento para recolher depoimento em outras cidades. No caso mais recente que recebi, que envolveu uma única ligação, demorei um ano para identificar um criminoso que estava no Rio e fazer todos os procedimentos”, exemplifica. (AL)

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