Base é chamada para acelerar a reforma administrativa

Dos cinco projetos em tramitação, apenas dois passaram na primeira comissão da Assembleia

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Bonifácio Mourão avalia que os projetos vão ganhar agilidade
Os deputados que compõem a base de apoio ao governo de Minas na Assembleia Legislativa serão convocados a partir de hoje para acelerar a tramitação dos cinco projetos de lei de autoria do Executivo que tratam da reforma administrativa do Estado. Enviadas em agosto pelo governador Antonio Anastasia, as proposições – que podem gerar economia anual de R$ 33 milhões – ainda não tiveram andamento na Casa. Até o momento, somente dois projetos passaram na Comissão de Constituição e Justiça.A previsão inicial do governo é que a votação ocorra até dezembro, para ter validade a partir de janeiro do ano que vem e já possa impactar desde o primeiro dia do ano as contas do Estado. “É uma estimativa. A aprovação é necessária para a extinção”, informou em nota o Executivo.Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), os parlamentares farão um esforço concentrado para aprovar as proposições de interesse do Executivo, em especial a reforma administrativa, que tem sido considerada uma das maiores ações implementadas por Anastasia em seu segundo mandato. “Queremos produzir a economia esperada. Compete a gente fazer esse esforço. O pedido é que a votação das comissões seja feita de forma acelerada para chegarem logo ao plenário. Esse é um pedido do governo”, disse. Entre as mudanças propostas pela reforma por meio dos projetos, a mais importante, segundo os deputados, é a que prevê a redução no número de secretarias. Segundo o projeto, as 23 pastas estaduais existentes neste ano serão reduzidas para 17. Consequentemente, o total de cargos de alto escalão também vai diminuir.Essa proposição, porém, apesar de ter sido apresentada em agosto, ainda não teve nenhum andamento e ainda precisa ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa é a mesma situação das propostas que extinguem o Instituto de Terras do Estado e o Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), que será integrado à Fundação TV Minas. Duas outras proposições – uma que extingue a autarquia Administração de Estádios de Minas (Ademg), que será transferida para a Secretaria de Esportes e Juventude, e a que incorpora a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) ao Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) – foram aprovadas pela CCJ. Agora, seguem para a Comissão de Administração Pública. Os deputados que fazem oposição ao governo estadual se dizem dispostos a negociar a votação da reforma. “É possível votar esses projetos até dezembro. Podemos conversar e acertar a apreciação deles. Ainda não fomos procurados, mas faremos isso. Antes, porém, é preciso que o governo converse com a gente e negocie outros temas, como o projeto de reajuste dos servidores da educação, que é problemático”, disse André Quintão (PT). PolêmicasEm pauta. Além da reforma administrativa e do reajuste da educação, os deputados mineiros ainda precisam fechar acordo para votar o Orçamento do Estado que, anualmente, gera polêmica na Casa.

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