Procon-RJ entra com ação contra alta nas passagens aéreas

iG Minas Gerais |

Rio de Janeiro. Os valores das passagens aéreas para o período da Copa do Mundo de 2014 levaram o Procon do Rio de Janeiro a ingressar com uma ação coletiva na Justiça Federal contra as empresas TAM, Gol, Azul e Avianca/OceanAir por prática de preços abusivos, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela falta de fiscalizar e coibir a cobrança. O assessor jurídico do Procon-RJ, Rafael Couto, explica que, por ser um serviço público concedido, as companhias não podem praticar preços de mercado conforme a demanda, como ocorre com as diárias de hotéis nos períodos de grande procura. O Procon-RJ pede a devolução do dinheiro pago para quem já comprou a passagem a preços abusivos e multa diária de R$ 50 mil para a Anac, caso a agência reguladora não fiscalize e não aplique punição às empresas. Levantamento realizado ontem mostrou que o preço do trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro sobe de sete a nove vezes na comparação entre 10 de maio (antes da Copa) e 12 de julho, véspera da final do torneio. A Abear, que representa as companhias citadas na ação, informou, em nota, que na última quinta-feira, em Brasília, representantes do Ministério da Justiça, das companhias aéreas, da Secretaria de Aviação Civil e da Anac se reuniram para definir “procedimentos para ajustar a oferta de assentos à demanda por transporte aéreo para a Copa do Mundo de 2014.” Notificação Anac. A Anac diz que ainda não foi notificada sobre a ação movida pelo Procon. A agência diz que está trabalhando com as empresas para adequar a malha aérea à oferta e à demanda para a Copa.

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