A tunga no andar de cima e o desamparo dos trabalhadores

iG Minas Gerais |

Anuncia-se o que nunca havia acontecido na história de nosso país: um rombo de R$ 7,2 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)! E instaura-se uma polêmica. Segundo a versão oficial, tudo causado pelo aumento excessivo do montante do abono salarial, em razão da elevação do salário mínimo desde o governo Lula, e a fraude praticada por trabalhadores que continuam acumulando parcelas do seguro-desemprego com salário de nova ocupação, em comum acordo com patrões que não assinam suas carteiras de trabalho. Extraoficialmente, porém, membros do Codefat – composto paritariamente por representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores – negam tal explicação e apresentam outra: a “contabilidade criativa” adotada pelo governo Dilma Rousseff tem sido a grande responsável pelo rombo, na medida em que recursos do FAT estariam sendo desviados para cobrir o déficit público, extraordinariamente crescente: em setembro, o valor deste chegou a assustadores R$ 9,48 bilhões (o maior já registrado desde 2001). E, ao que parece, o problema já havia de há muito sido percebido no âmbito do Codefat, pois, em agosto do ano passado, o deputado Paulinho da Força (Força Sindical, que tem assento no conselho) havia tentado passar emenda na MP que criou a Empresa de Planejamento e Logística (a sucessora daquela que gerenciaria o trem-bala, cantado e decantado pela presidente, mas jamais implementado), criando um mecanismo para subtrair ao governo a possibilidade de desvios do FAT. Escusado dizer que a emenda foi rejeitada pelo deputado Henrique Fontana, do PT, relator do projeto de conversão da MP. Por que, então, nem a Força Sindical nem qualquer outra central sindical pôs a boca no trombone? Na justificativa da emenda, o deputado sindicalista havia escrito com todas as letras: o que ele criava, o Fundo de Investimentos do FAT, evitaria o desvio de recursos para projetos como “Minha Casa, Minha Vida”... Portanto, no âmbito do Codefat, já se sabia o que vinha acontecendo há mais de um ano!!! No dia 11 de outubro deste ano, o “Diário Oficial da União” publicou o que se anuncia agora ser a primeira grande modificação nas regras de concessão do seguro-desemprego: o trabalhador que pedir pela segunda vez (anteriormente, pela terceira vez) o benefício em um período de dez anos, precisa comprovar estar matriculado em um curso de qualificação profissional. Problemas: não há cursos de qualificação profissional em número suficiente para atender tal exigência, como reconhece o próprio ministro da Fazenda, que acaba de anunciar a convocação das centrais sindicais para nova mexida no abono e no seguro-desemprego, supostamente para ajudar os trabalhadores... Com centrais que agem como descrevi, e com um governo que tira dos trabalhadores para dar para beneficiários de seus programas de combate à pobreza, não dá para esperar grandes coisas. E já se sabe quem vai acabar no desamparo. Em véspera de eleição é melhor tungar quem não tem como gritar do que mexer em projetos assistenciais de farta (e segura) colheita de votos!

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