Prefeitura abre edital para realização de eventos na praça da Estação

As inscrições deverão ser realizadas até as 16h do dia 27 deste mês

iG Minas Gerais | Da Redação |

A Prefeitura de Belo Horizonte abriu edital para realização de eventos particulares na praça da Estação, no centro da capital, para o primeiro trimestre de2014. Os interessados devem cumprir os termos do edital, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (6). Poderão participar entidades, organizações, empresas e instituições que desejam realizar eventos no local e que se comprometam a cumprir todos os requisitos exigidos para o licenciamento do evento, que entre outras exigências não poderão ter público superior a 15 (quinze) mil pessoas por dia. No ato de inscrição, o proponente deve oficializar a data desejada, e na hipótese de apresentação de mais de um pedido para o mesmo mês, ainda que em datas diferentes, o critério de desempate será o sorteio, nos termos artigo 2º, § 3º, da Portaria SARMU-CS 02/2010, de 5 de maio de 2010. A autorização para os eventos na Praça da Estação está condicionada, ainda, ao pagamento de preço público fixado pelo Decreto nº 13.961, de 4 de maio de 2010, sem embargo dos demais tributos pertinentes, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Portaria SARMU-CS 02/2010, de 5 de maio de 2010. As inscrições deverão ser realizadas até as 16h do dia 27 deste mês.  

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