Um olhar sobre o Manifesto dos Mineiros 70 anos depois

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DUKE
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Minas Gerais celebra com múltiplas homenagens os 70 anos do Manifesto dos Mineiros, intitulado “Ao povo mineiro”, lançado em 24 de outubro de 1943, tendo como signatários iniciais 76 nomes, que depois passaram para 92. O documento tem seu lugar na história pelo reconhecimento de que foi, efetivamente, o segundo passo, visível e ostensivo, contra a ditadura do Estado Novo e pela redemocratização do país. O primeiro passo foi a passeata da UNE, em julho de 1942, com expressiva participação popular, exigindo a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, com vistas a forçar o governo a aderir aos Aliados, pois, como é de domínio público, Vargas flertava com o Eixo, tanto que os principais nomes do seu governo eram ostensivamente alinhados com ele! Eram tempos tenebrosos, de vozes silenciadas e Congresso Nacional fechado. Basta rememorar a história do Brasil sob a vigência da ditadura Vargas (1937-1945), guiada pela Lei de Segurança Nacional, aplicada ferreamente pela polícia política de Filinto Müller (1900-1973). São razões suficientes para evidenciar a coragem dos signatários, todos da elite mineira e de ideais liberais – intelectuais, advogados, médicos, comerciantes, fazendeiros, industriais –, grande parte oriunda da Aliança Liberal, surgida no bojo da Revolução de 1930, como bem diz Fernando Luis Battistini Silveira, em “Estado da Arte: Manifesto dos Mineiros”: “A Revolução de 1930 traz consigo o surgimento da Aliança Liberal, formada por políticos ansiosos quanto à instalação de uma nova forma de governo, em detrimento das políticas da chamada República Velha. Apesar de vitoriosa no golpe de 30, Vargas não segue os interesses liberais de parte da sua base política. A implantação do Estado Novo veio para deixar claro o rompimento entre Getúlio e sua base liberal. Considerados traídos com o surgimento do governo autoritário, esses políticos nada puderam fazer para questionar o poder de Vargas. Contando com o apoio do Exército, que em sua trajetória assume um papel preponderante no cenário nacional, através de censuras e propagandas que garantiam somente a publicação de materiais de interesse do ditador, os antigos membros da Aliança Liberal pouco podiam expressar sua opinião”. Otávio Soares Dulci, citado por Fernando Luis Battistini Silveira, em artigo de abril de 2006 para a revista “Nossa História”, “considera também o texto da ‘carta aos mineiros’ bastante moderado, concordando com os outros autores de que o reconhecimento do documento se deve justamente nas atitudes repreensivas adotadas pelo governo”; além do que, “entende o Manifesto dos Mineiros como uma disputa de ideologias para a futura democracia brasileira do pós-guerra. Ao contrário da democracia trabalhista que Vargas almejava realizar, os signatários pensavam em uma democratização liberal (entendida principalmente pelo rompimento com as medidas trabalhistas adotadas por Getúlio), onde o Estado não daria vantagens a nenhuma das classes”. Não há dúvida quanto ao caráter laudatório da democracia constante no Manifesto dos Mineiros, mas há que se destacar a sua acentuada marca regional, embora tenha circulado no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia e em Pernambuco, bem como o seu inegável caráter de classe e de disputa ideológica: pois a maioria dos assinantes se filiou à União Democrática Nacional (UDN), criada em 7 de abril de 1945, em oposição frontal a Vargas. Enfim, pés no chão para não distorcer a história: nem tanto ao mar e nem tanto à terra!

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