Lei de incentivo em debate

Evento no Palácio das Artes reúne políticos e produtores para discutirem as novas regras para a renúncia fiscal

iG Minas Gerais | Vinícius Lacerda |

FERNANDA CARVALHO / O TEMPO
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Muita gente não sabe, mas megaeventos como o Rock in Rio e algumas edições do Cirque du Soleil no Brasil foram realizados com recursos públicos obtidos por meio de renúncia fiscal autorizada pela Lei Rouanet. Tal fato, para muitos produtores e representantes culturais, simboliza uma discrepância em relação a um dos objetivos centrais da lei: a democratização da cultura, uma vez que a destinação de verbas para essas grandes produções inviabiliza que pequenos eventos consigam captar junto às empresas, deixando, assim, de serem realizados. Essa e outras falhas da Lei Rouanet, que completa 20 anos, vêm sendo discutidas por produtores e políticos atuantes na área cultural há muito tempo. Porém, o debate tomou um novo gás quando o projeto de Lei 1.138, intitulado de Procultura, proposto pelo deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) começou a tramitar no Congresso Nacional. Para discutir as mudanças propostas pelo projeto de lei, foi realizado nessa segunda-feira, no teatro João Ceschiatti, no Palácio das Artes, um encontro que reuniu o relator, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), a secretária de Cultura do Estado de Minas Gerais, Eliane Parreiras, e representantes do setor cultural. Entre as novidades, o deputado Pedro Eugênio, autor do projeto, salienta que, em geral, haverá o aumento de recursos disponibilizados. “O orçamento será duplicado. Será aumentado não apenas o mecenato (forma de financiamento por renúncia fiscal), mas também os recursos para o Fundo Nacional de Cultura (financiamento direto por meio recursos públicos)”, afirmou o relator. Outra preocupação do novo projeto é a de descentralizar os recursos dos grandes eixos, como o Rio-São Paulo, por meio de territórios certificados. “Será implantado um incentivo fiscal adicional para aqueles patrocinadores que escolherem investir em projetos realizados em locais previamente escolhidos”, diz o relator. Avaliação. As novidades descritas não param por aí. O novo projeto prevê novos critérios de avaliação que irão definir o quanto de renúncia fiscal o projeto cultural terá. As porcentagens dessa renúncia vão variar de acordo com a origem artística do projeto e com essa pontuação, podendo variar de 30% a 100%. Essa medida, porém, é contestada pelo diretor teatro Pedro Paulo Cava. “Acho que a renúncia deve ser de 100% para todos os projetos aprovados. A lei de audiovisual tem renúncia de 125%. Por que este o projeto (Procultura) vai retroceder diminuindo a porcentagem de renúncia?”, indaga Cava, que contou com o suporte da coordenadora do Festival de Cinema de Tiradentes, Raquel Hallack. Mesmo com ressalvas apresentadas pelos representantes culturais no debate, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados nos moldes descritos por Pedro Eugênio e pode ser aprovado a qualquer momento. “Após ser votado na Câmara, ele irá para o Senado. Ainda há debates na comissão de Finanças e Tributação, mas ele pode ser votado daqui a 15 dias, por exemplo”, finaliza Pedro Eugênio.

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