Justiça mantém suspensão de obras de asfaltamento em Ouro Preto

Além de poder causar danos ao patrimônio histórico e cultural do município, o MPMG aponta que não foram realizados estudos prévios de impacto ambiental

iG Minas Gerais | Da Redação |

CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a decisão da Justiça de 1ª instância que havia determinado, por meio de liminar, a suspensão do asfaltamento, determinado pela prefeitura, em áreas históricas de Ouro Preto, na região Central de Minas. A medida foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para evitar danos ao patrimônio histórico e cultural do município, bem como de danos urbanísticos e ao meio ambiente.   De acordo com a ação proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, em conjunto com a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, a concepção e a execução do programa foram feitas à revelia do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (Compatri).   Além disso, o MPMG aponta que não foram realizados estudos prévios de impacto ambiental, considerando a condição geográfica e geológica da cidade e os evidentes impactos decorrentes da drástica alteração no regime de infiltração, escoamento e dispersão das águas pluviais pelas ladeiras da cidade, o que pode causar erosões, desabamentos, escorregamento de encostas e enchentes.   Um dos pontos que mais chamam atenção foi o asfaltamento, já concluído, de diversas vias do distrito de Rodrigo Silva, que possui vários bens tombados, sem qualquer discussão e deliberação do conselho. O asfaltamento sem critério foi verificado também no Morro São Sebastião, obra que foi solicitada pela prefeitura ao Compatri e negada em reunião ordinária do conselho, em novembro de 2012.   Decisão   Na decisão de 1ª instância, a juíza da 1ª Vara Cível de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, determinou que a Prefeitura “se abstenha de implementar novas obras de pavimentação asfáltica, ficando impedida de dar continuidade àquelas em curso”. A liminar incluiu ainda multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.   A desembargadora Heloísa Combat, ao manter a decisão da juíza, ressaltou a ausência de provas que embasassem o recurso do município e destacou o receio de dano de difícil ou impossível reparação caso a continuidade das obras de recapeamento na cidade histórica fosse permitida.   O Agravo de Instrumento ainda será julgado por um colegiado composto por três desembargadores do TJMG, incluindo Heloísa Combat, relatora do processo.  

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