Nova lei altera o processo para prisão de procurados estrangeiros

Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, novo texto agiliza prisão dos procurados

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O Diário da União desta terça-feira publicou a sanção da presidente Dilma Roussef do Projeto de Lei 126/2008, que altera o Estatuto do Estrangeiro para reconhecer o mandado de prisão registrado na Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). O novo texto altera os procedimentos para a prisão provisória de criminosos estrangeiros procurados no Brasil. Com a sanção da Lei, a autoridade policial notifica o juiz, pede uma ordem de prisão cautelar, realiza as diligências para efetuar a prisão e comunica ao país interessado posteriormente. Assim, é formalizado o pedido a fim de iniciar o processo de extradição. Antes da PL, a autoridade brasileira identificava os criminosos na lista da Interpol e o país interessado na prisão era comunicado. “Era preciso tramitar um pedido pelas vias diplomáticas e somente depois o pedido era efetivado. Chegava a demorar seis meses e esse processo era o suficiente para que qualquer pessoa pudesse sair do país”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

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