Concursos públicos

iG Minas Gerais |

Leitor do Super , hoje vamos falar de um tema que interessa a milhões de brasileiros que estão em busca de uma oportunidade de trabalho no serviço público. Vamos falar dos direitos de uma pessoa que foi aprovada em um concurso público. Os principais órgãos federais possuem os cargos mais disputados no Brasil, nos níveis superior, médio e fundamental de escolaridade. Para conseguir a aprovação num desses cargos, é necessário muito estudo e dedicação. O concurso público escolhe aqueles que demonstram mais conhecimento nas provas e trata todos com igualdade. Portanto, se você se preparar, ainda que tenha de enfrentar diversas dificuldades, você um dia atingirá seu objetivo. Existem concurso públicos na área federal que, desde o início, oferecem um certo número de vagas para preenchimento. Nesses casos, nossos tribunais entendem que quem se classifica dentro do número de vagas tem direito a ser nomeado. Essa é a regra atual. Afinal de contas, se o órgão tem necessidade de contratar servidores públicos, e as vagas estão disponíveis, não faz sentido deixar de convocar alguém que provou ter conhecimentos e condições para desempenhar o cargo público. Mas nem sempre foi assim. Até pouco tempo atrás, as pessoas aprovadas, segundo nossos tribunais, tinha apenas uma “chance” de ser convocada para trabalhar, ainda que estivesse aprovada dentro do número de vagas previsto. Ou seja, bastava o órgão público não chamar a pessoa, que os anos de estudo e dedicação para a aprovação eram, num passe de mágica, desconsiderados. Outro ponto interessante é a necessidade de se observar a ordem de classificação para a nomeação e a posse do aprovado. A fila precisa ser respeitada. Se alguém melhor classificado for passado para trás por alguém pior classificado, é direito de quem obteve mais pontos procurar o Judiciário ou a organizadora do concurso para reclamar. O direito, nesse caso, estará do seu lado. Os concursos públicos, na área federal, nem sempre oferecem no edital o número exato de vagas. Em alguns casos, eles oferecem a chamada “reserva de vaga”, ou seja, não existem vagas disponíveis, mas com o concurso o órgão público forma um cadastro de reserva, para futuras necessidades. Aqui surge a dúvida: se não existem vagas, poderia o órgão público não chamar ninguém? Essa é uma questão polêmica: em linhas gerais, pode-se afirmar que, se o órgão público demonstra carência e necessidade para um cargo, formando o cadastro de reserva, e possui na sua estrutura pessoas contratadas sem concurso fazendo as mesmas tarefas, é porque as pessoas que estão no cadastro de reserva e fizeram o concurso são necessárias para o trabalho. Logo, se comprovado, os aprovados, ainda que em cadastro de reserva, terão direito à nomeação, posse ou contratação. Nossos tribunais, recentemente, têm entendido que a acessibilidade aos cargos públicos é um direito fundamental importante da cidadania, razão pela qual suas decisões estão favoráveis a diversos aprovados em concurso público, seja com número de vagas, seja com cadastro de reserva. Se você fez algum concurso federal, pensa em fazer ou tem algum dúvida, procure a Defensoria Pública da União. É seu direito e nosso dever.

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