Moradores do Anel que serão removidos terão direitos garantidos

Ação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União na Justiça espera garantir o direito à moradia de todos aqueles que residem as margens da principal rodovia que corta a capital mineira

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorreram a Justiça Federal em Minas, por meio de uma ação civil pública para garantir o direito à moradia de todos os moradores que residem as margens do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, assim como no trecho da BR-381 próximo a Sabará, na região metropolitana, em direção a João Monlevade. A medida de remoção é em função das obras de recuperação da rodovia que corta a capital.  O objetivo da ação é garantir que a população atingida pelas obras de ampliação dessas rodovias tenham seus direitos respeitados no processo de remoção.  De acordo com o MPF, cerca de seis mil famílias serão afetadas pela desocupação e terão de ser realocadas. Em um primeiro momento, as obras do “Lote 8” da BR-381, de responsabilidade do DNIT, devem atingir os moradores do bairro Bom Destino, no município de Santa Luzia, na Grande BH, passando por vilas no município de Sabará e alcançando aglomerados no Anel Rodoviário da capital até a altura da avenida Cristiano Machado. “Na ação, MPF e DPU não são contrários às obras, que são de grande importância para a cidade e municípios da região metropolitana. A questão é que tais obras não podem desconsiderar uma solução de moradia digna para as famílias carentes que residem há décadas no local. Em outros processos que tramitam na Justiça Federal, a 7ª Vara Federal vem realizando tratativas voltadas à garantia do direito à moradia adequada das pessoas que residem nas áreas que serão afetadas”, explica o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, que conduz o caso no MPF. MPF e DPU, pedem a Justiça Federal que assegure medidas urgentes ou emergenciais em favor de pessoas ou famílias que serão removidas, enquanto não for concluído o processo de reassentamento.