Cartilha explicará direitos e deveres

iG Minas Gerais |

A Associação Mineira de Municípios (AMM) lança, amanhã, duas cartilhas sobre gestão municipal durante o Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, que vai até quinta-feira. Uma delas tem como foco o cidadão e explica quais são as políticas públicas de responsabilidade do município, bem como a divisão dos impostos que ficam com a União, com o Estado e com os municípios. O outro material tem como objetivo esclarecer aos novos gestores quais são os principais programas dos governos estadual e federal, bem como os gastos que os municípios devem cumprir, como o investimento de 15% na saúde e de 25% na educação. No Fórum Técnico, prefeitos e especialistas debaterão a judicialização da saúde, os procedimentos licitatórios, as terceirizações e as manifestações de junho sob a perspectiva da melhoria nos serviços públicos. (LP)

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