Despesas aumentam em 2014

Prazos para implementação de programas está acabando, e prefeituras não têm verbas. Iluminação pública e tratamento de resíduos sólidos vão trazer mais ônus.

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

LEO FONTES - 19.12.2008
Responsabilidade. Até o ano que vem, cidades serão responsáveis pela gestão da iluminação pública
A partir do ano que vem, além de cumprir com os percentuais obrigatórios de investimento na saúde (15%) e na educação (25%), definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios vão ser obrigados a assumir outras despesas. Em 2014, entra em vigor a municipalização de serviços como a iluminação pública e o do fim dos lixões – que deverão ser substituídos por aterros sanitários. Outros dois projetos que causaram polêmica no Congresso Nacional também afetarão os orçamentos municipais: o aumento do piso nacional do magistério, que deve ser cumprido por Estados e municípios, e o Plano Municipal de Saneamento Básico. Com a gestão, manutenção, renovação e expansão da rede pública de iluminação, municípios calculam um impacto de 30% no orçamento para o ano que vem. A municipalização do serviço foi definida em 2010, quando foi dado o prazo de quatro anos para a medida entrar em vigor. Agora, há poucos meses para o cumprimento da norma, os prefeitos pedem o adiamento do prazo. “Estamos tentando fazer uma autarquia para gerenciar a questão da iluminação. Isso iria economizar bastante. Mas acho que o prazo poderia ser estendido em mais 90 dias. Os prefeitos que assumiram mandato neste ano pegaram as prefeituras em situações complicadas”, lamenta o prefeito de Timóteo, no Vale do Rio Doce, Cleydson Drumond (PT). Outro projeto que já estava previsto, mas que vem causando indignação nos prefeitos é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou que os mais de 2.000 lixões espalhados pelo país têm que ser desativados até o ano que vem. A solução é substituir o despejo antiecológico pelo aterro sanitário. “Pelo que estamos vendo, os municípios vão ganhar cada vez mais obrigações, e é o pior momento para isso acontecer. A maioria das cidades está trabalhando dentro do limite, mas os recursos não chegam na mesma proporção. Não tem como a gente bancar todas essas políticas públicas sem ajuda”, reclama Craidinho (PRB), prefeito de Piumhi, no Centro-Oeste. O que não vai poder ficar para depois é o aumento do salário dos professores, que, em 2014, está fixado em R$ 1.567 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Governadores dos 27 Estados e prefeitos de todo o país fizeram pressão para que o reajuste fosse menor. Neste ano, o percentual não chegou a 8%. Outro compromisso é o plano municipal de saneamento básico, que tem o objetivo de estabelecer uma política específica para o setor. Quem não cumprir pode ficar sem os repasses federais para a área. 

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave