Corte atinge deputados, secretário e diretor geral

Determinação do TCU reduziu vencimentos de 2.000 servidores do Congresso Nacional

iG Minas Gerais |

JANINE MORAES/AG. CâMARA - 14.1.2011
Deputada Nice Lobão (PMDB-MA) ganhava R$ 43,9 mil da Câmara
Brasília. O corte dos salários acima do teto constitucional atinge, no Congresso, dois deputados, o diretor e o secretário geral da Câmara. A redução dos supersalários atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada. Na Câmara, a deputada Nice Lobão (PMDB-MA), que é mulher do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), recebia R$ 43,9 mil da Câmara até setembro deste ano. A congressista acumulava o salário mensal de R$ 26,7 mil à aposentadoria de R$ 17,2 mil. Com a decisão do TCU, Nice Lobão passará a receber o valor máximo pago aos congressistas, que é de R$ 26,7 mil. O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) também terá o salário cortado em R$ 10,1 mil. Secretário geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna também foi atingido pela decisão do TCU. O servidor recebia mensalmente, até setembro deste ano, cerca de R$ 50 mil mensais. Na folha de outubro, o salário do servidor foi reduzido para o teto constitucional do funcionalismo público federal, que é de R$ 28 mil. O diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, também teve o salário reduzido de R$ 36,6 mil para o valor máximo previsto para os servidores públicos. Além do salário mensal, os deputados também recebem valores que não integram sua remuneração, como a chamada “cota parlamentar”, que permite a compra de passagens aérea e manutenção de escritório político em seu Estado de origem. Eles também recebem auxílio-moradia, entre outras vantagens. Em 2010, o TCU iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado para averiguar se estava sendo cumprida a lei do teto dos servidores públicos que vigora desde 2004. No total, quase 2.000 servidores da Câmara e do Senado foram afetados com a redução salarial, que passou a vigorar nas duas Casas em outubro.

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