Salários poderão ser cortados

Conselho Nacional do Ministério Público pediu explicações sobre apostilamentos de servidores

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

ALEX DE JESUS/O TEMPO
Resposta. Ministério Público informou que só vai se pronunciar sobre o caso após notificação do CNMP
Uma representação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pode dar fim aos supersalários pagos aos servidores da instituição. Com os chamados apostilamentos, os funcionários tiveram saltos remuneratórios superiores ao previsto pelos seus planos de carreira. Após receber a denúncia de irregularidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já pediu explicações à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Se os valores pagos forem considerados indevidos, os servidores terão que devolver os valores. O promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno enviou uma autuação ao CNMP que questiona a legalidade da Resolução 102 de 2002, editada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que determinava a criação de um padrão remuneratório que beneficiava servidores apostilados.A resolução da PGE determinava que aqueles que exerceram, durante certo período, um cargo de confiança na administração pública e que adquiriram o direito de incorporar parte dessa remuneração aos seus vencimentos de forma vitalícia sofreriam uma guinada em seus planos de carreira. “A lei estabelece que cada carreira tenha determinado o seu padrão remuneratório. Aquele servidor vai progredindo dentro do padrão. Os apostilados, com a criação da classe A em 2002, começavam já no padrão 86, mesmo que na origem ele estivesse na 35. A resolução é inconstitucional”, analisou o promotor.De acordo com Nepomuceno, ele recorreu ao CNMP porque a Procuradoria de Justiça mineira se negou a fazer as alterações necessárias no plano remuneratório dos funcionários. “Já havia recomendado à Procuradoria Geral que revisse os critérios de remuneração, mas ela entendeu que já tinha passado mais de cinco anos desde a resolução e que ela foi acobertada por pareceres, ou seja, que estava dentro da lei”, destacou.Devolução. A ação do promotor, além de pedir a readequação do padrão remuneratório dos apostilados, ainda exige “a devolução dos valores recebidos com correção” desde a data do desembolso pelos cofres públicos. Segundo Nepomuceno, mais de cem pessoas podem ser atingidas. “Estamos fazendo nossa parte, procurando as vias constitucionais, sem expor a dignidade de ninguém nem divulgar nominalmente o servidor. A questão precisa ser analisada. No nosso entendimento, ela gerou uma bola de neve e prejuízos aos cofres públicos”.A Procuradoria de Justiça de Minas tem 15 dias para dar explicações ao Conselho Nacional do Ministério Público, que publicou, no último dia 28, a exigência no “Diário Oficial da União” (DOU). Apesar da publicação, o Ministério Público de Minas divulgou que não foi informado e que só vai se posicionar assim que tiver conhecimento da exigência.

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