Crédito de pré-pago volta a expirar

iG Minas Gerais |

São Paulo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que restabelece a validade da regulamentação que permite às operadoras de telefonia determinarem prazos para utilização de créditos em planos pré-pagos para telefonia móvel. Segundo a Anatel, com o pronunciamento do STJ, foram suspensos liminarmente os efeitos das decisões anteriores. A Procuradoria Federal Especializada afirmou que os créditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago.

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