Cota racial no Legislativo não terá aprovação fácil

Parlamentares avaliam que há riscos de a representação política ser fatiada por segmentos

iG Minas Gerais |

UARLEN VALÉRIO/O TEMPO - 16/01/
Eduardo Alves disse que vai analisar a matéria na próxima semana
Brasília. A proposta que reserva vagas para políticos de origem negra pode enfrentar resistência para avançar na Câmara. Líderes governistas e oposicionistas admitem que o projeto é polêmico e dizem que ele pode abrir brecha para o loteamento do Legislativo.A cota racial foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destina cadeiras para deputados de origem negra nas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além da Câmara federal.O texto precisa ser discutido por uma comissão especial na Câmara. Se aprovado, terá que passar por duas votações em plenário onde precisará de 308 votos dos 513 deputados, e, depois, seguirá para o Senado.Para o líder do PDT, André Figueiredo (CE), a medida pode abrir brecha para outros segmentos exigirem reservas. “Vamos ter que fatiar muito o Parlamento", disse. Os líderes do PSD, Eduardo Sciarra (PR), do PP, Eduardo da Fonte (PE), e do PROS, Givaldo Carimbão (AL), questionaram a necessidade de cotas na disputa eleitoral.Já o líder do PT, José Guimarães (CE), disse que a CCJ teve uma decisão corajosa. “Essa não pode ser uma questão corporativa. Esse debate precisa ser feito pelo país e pelo Parlamento. Nós precisamos ser cada vez mais uma sociedade plural”, disse.Rubens Bueno (PR), do PPS, vê dificuldades para entender a proposta, assinada pelos petistas Luiz Alberto (BA) e João Paulo Cunha (SP). “Sempre achei que cota se estabelece pela condição da renda”, afirmou ele.O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que só vai analisar a matéria na próxima semana para decidir sobre a instalação da comissão especial. O tema também divide constitucionalistas e ativistas. O advogado Ives Gandra da Silva Martins considera a medida inconstitucional. Para ele, a proposta fere o princípio da isonomia do voto e o direito de representação da população.

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