PEC das cotas ainda não é clara

Proposta prevê cadeiras para negros e pardos nas Assembleias e Câmaras municipais e federal

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Lúcio Bernardo Jr
João Paulo Cunha (PT-SP) admite que proposta precisará de ajustes
Aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 116 – que determina a presença de um quinto de negros e pardos nos Parlamentos municipais, estaduais e federal – segue sua tramitação sem parâmetros bem definidos e gerando interpretações dúbias sobre a possibilidade de políticos inclusos na cota racial serem eleitos com mais facilidade. Os autores da matéria ainda não sabem como será feito o cálculo do quociente eleitoral para os candidatos negros, que, obrigatoriamente, deverá ser mudado para não causar desproporcionalidade entre os candidatos da lista de elegíveis fora e dentro da cota. Se as regras forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado, o eleitor terá que votar duas vezes para vereador, deputados federais e estaduais: uma, em um candidato da lista de negros e outra, em um candidato da lista comum. De acordo com a regra atual, para a eleição proporcional é calculado primeiro o quociente eleitoral, dividindo o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada Casa Legislativa. A partir daí, para cada partido ou coligação, determina-se o quociente partidário, dividindo-se o número de votos válidos de cada um pelo quociente eleitoral. Dessa forma, com um quinto das vagas reservado para os negros e pardos, o quociente eleitoral seria bem mais alto para os nomes da cota. Isso causaria a desigualdade entre as duas listas de candidatos na hora da distribuição de cadeiras. Com menos nomes, os partidos precisariam de mais votos para terem o direito ao número mínimo de cadeiras. Coautor da proposta, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) explica que não se pode estabelecer mudança no quociente eleitoral em uma PEC, sendo necessária a mudança na lei que trata do cálculo. “Vamos ter que readequar a lei do quociente. Ainda não temos a resposta, mas não será a regra atual. Terá que ser feito um corte no cálculo para que a lista de negros tenha o mesmo quociente que a lista comum”, analisou. A proposta ainda pode apresentar outro problema: com menos candidatos, corre-se o risco de os postulantes se elegerem mais facilmente, já que a lista terá menos nomes disputando exatamente o mesmo eleitorado. Outro risco é um candidato “cotista” ser eleito com menos votos do que um nome da lista comum, prejudicando o princípio da representatividade. Para Cunha, esse risco é real, mas o inverso é mais provável. “Com menos candidatos, os votos podem se concentrar nos mesmos nomes. Na lista comum, os votos são mais pulverizados”.      

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave