Projeto já aprovado aumenta participação popular na Transcon

Em plenária, parlamentares aprovaram modelo de gestão em que a população pode atuar em planejamento, operações e fiscalização do sistema de transporte público

iG Minas Gerais |

Os vereadores de Contagem aprovaram, na última semana, um projeto de lei complementar (PLC) do Executivo que amplia a participação popular na gestão da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon). A matéria altera alguns artigos da Lei 4.043, de 01 de novembro de 2006 – que dispõe sobre a criação da Autarquia, sua organização, finalidade–-, principalmente em relação ao Conselho Municipal de Transporte. Em mensagem que acompanha o PLC, a Prefeitura destaca que a lei teria por objetivo atender à determinação do Ministério Público, no sentido de garantir maior eficácia ao Conselho de Transporte. "É necessário assegurar um modelo de gestão participativa, para que os anseios da sociedade sejam encampados pelo Poder Público de forma eficaz. Observa-se que, através dessa alteração, a sociedade terá maior acesso às atividades desempenhadas pelo Conselho, bem como maior participação no planejamento, operação e fiscalização do sistema de transporte público", conforme o texto. As principais alterações visam fortalecer o caráter deliberativo e participativo do Conselho, além de estabelecer uma composição paritária do Conselho, permitindo que cada representação – Poder Público, operadores e população – encontre-se em igualdade numérica, dando mais condições a cada segmento de defender seus interesses, evitando sobreposição de interesses e de poderes de um sobre os demais. Nesse sentido, além de alterações nos objetivos e atribuições do Conselho, foram acrescentados, em sua composição, representantes da população idosa, das pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais e das mulheres usuárias de transporte público, além de mais um representante geral dos usuários. Na lei anterior, a população contava com apenas um representante, que era da Associação de Usuários do Transporte Público da Grande BH, morador de Contagem. A nova lei complementar deve entrar em vigor nos próximos dias, após sua publicação no Diário Oficial de Contagem. EDUCADORES Para homenagear todos os trabalhadores da educação de  Contagem, no mês em que se comemora o Dia do Professor, a Câmara Municipal realizou, na última quinta-feira (24), a solenidade de entrega do Diploma de Mérito Educacional Carlos Drummond de Andrade a 21 pessoas que fazem a diferença na função de ensinar e formar cidadãos. Centenas de pessoas, entre amigos, familiares e autoridades da política, prestigiaram pedagogas, professores de diversas áreas do conhecimento e gestores educacionais que receberam a condecoração. Durante a abertura da solenidade o presidente do Legislativo, vereador Gil Antônio Diniz - Teteco (PMDB) ressaltou a satisfação ao homenagear pessoas necessárias que contribuem para o desenvolvimento da esfera educacional. "Vocês que atuam na área da Educação têm um compromisso fundamental com o desenvolvimento cultural e social do nosso país. Por isso, a Câmara se sente honrada em homenagear pessoas tão ilustres e importantes para a nossa cidade". 

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