Empresas de Contagem devem adaptar ônibus para atender pessoas com deficiência

Concessionárias deverão instalar elevadores hidráulicos, portas largas e eliminar os obstáculos dentro dos ônibus

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Empresas de ônibus de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, terão que adaptarem os veículos para facilitar o acesso e a viagem de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou dificuldades de locomoção. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou decisão da Justiça de primeira instância.   A Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tramita na Justiça desde 2005. Em primeira instância, a Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos de Contagem já havia conseguido uma decisão judicial que obrigava as empresas a fazer as adaptações. Entretanto, duas concessionárias recorreram da sentença. As concessionárias deverão instalar elevadores hidráulicos, portas largas e eliminar os obstáculos dentro dos ônibus, que sirvam de barreiras à acessibilidade. As mudanças devem ser fiscalizadas pelo poder público que fez a concessão do transporte coletivo à iniciativa privada. As empresas ainda podem recorrer da decisão.

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