Defesa de Dirceu pede absolvição em novo recurso ao STF

Defesa apresentou os chamados embargos infringentes, recurso que garante novo julgamento para condenados que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição

iG Minas Gerais | da redação |

RODRIGO LIMA - 31.1.2013
José Dirceu é um dos que podem ser beneficiados com redução de pena
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a absolvição. Dirceu foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção. A defesa apresentou os chamados embargos infringentes, recurso que garante novo julgamento para condenados que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição. O prazo para apresentação deste recurso termina no dia 11 de novembro. Nos embargos apresentados ao STF, o advogado do ex-ministro alega que a condenação foi injusta, por entender que não foi provada a existência de compra de votos de parlamentares. “José Dirceu de Oliveira e Silva registra seu completo inconformismo com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal”, argumentou a defesa. Além disso, segundo a defesa, os votos vencidos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia demonstram que os acusados não formaram uma quadrilha. “É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. Restou fartamente provado, que o secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos integrantes do PT. Acumulava as funções administrativas e financeiras no partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre obtenção e repasse de recursos”.   A nova fase do processo (embargos infringentes) é relatada pelo ministro Luiz Fux. De acordo com Regimento Interno do Supremo, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não podem relatar os embargos infringentes.    

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