Prefeitura veta projeto que criaria novo órgão de trânsito na capital

Departamento dividiria atribuições hoje exclusivas da BHTrans

iG Minas Gerais | André Martins |

CRISTIANO TRAD – 03.03.2011
Desde 2011, agentes da BHTrans estão proibidos de aplicar multas
O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV), vetou ontem o projeto de lei de autoria do vereador Delegado Édson Moreira, que estabelecia a criação do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) na capital. Se fosse aprovado, o órgão passaria a dividir atribuições que hoje cabem apenas à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). Enquanto o DSV ficaria responsável por regulamentar a legislação de trânsito – pelo planejamento, sinalização, engenharia de trânsito e promoção de campanhas educativas – à BHTrans competiria apenas fiscalizar o transporte coletivo e individual de passageiros. Em nota, Moreira afirmou estar “estudando as razões do veto” e disse que ainda não sabe se vai reformular o projeto para submetê-lo novamente à Casa. Para o parlamentar, os cidadãos belo-horizontinos estariam sendo prejudicados pela má-gestão do trânsito. “A meu ver, a população está perdendo. Também não creio ser correto deixar o trânsito, que é matéria exclusivamente pública, como sendo responsabilidade de uma empresa de economia mista, onde o capital privado tem grandes interesses”. Um dos pontos polêmicos do texto do projeto é a possibilidade de autuação por parte do DSV, o que seria legal, tendo em vista a natureza totalmente pública do departamento. Justificativa. O vice-prefeito Délio Malheiros afirmou que considerou nobre a atitude do vereador, e disse que o veto foi uma “questão meramente formal”. “O Supremo Tribunal Federal estabelece que a criação de órgãos e departamentos municipais compete exclusivamente ao prefeito. Se fosse sancionado, o projeto poderia ser questionado pelo Ministério Público”, concluiu.

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