Mulher é indenizada após perder visão parcial em acidente de ônibus

As indenizações são de R$ 20 mil para compensar a vítima pela perda permanente da visão de um dos olhos e mais R$20 mil pelo prejuízo estético no rosto da mulher

iG Minas Gerais | ANDERSON ROCHA |

Uma mulher que ficou parcialmente cega em um acidente em um ônibus, em 2005, será indenizada em 40 mil reais em indenizações por danos à moral e à estética. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foi divulgada nesta quinta (31).    De acordo com o TJ, A.M.G. perdeu a visão do olho esquerdo após o ônibus em que estava, da Milênio Tranportes, ter sofrido um acidente. A vítima foi à Justiça para ser ressarcida, mas a empresa recorreu da decisão de Primeira Instância, alegando que A. havia sofrido apenas um aborrecimento. Além disso, discordou da acumulação das indenizações por dano estético e moral e pediu a redução dos valores.   A Justiça, porém, favoreceu a mulher. Em seu voto, o relator do caso, desembargador Otávio Portes, considerou válido o pedido da vítima e estabeleceu as indenizações de R$ 20 mil para compensar a vítima pela perda permanente da visão de um dos olhos e mais R$20 mil pelo prejuízo estético no rosto da mulher.    O relator levou em consideração o artigo 37, parágrafo 6, da Constituição Federal, que afirma que as prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.  

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