Ministério da Saúde lança incentivo para Santas Casas e hospitais filantrópicos

Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados

iG Minas Gerais | da redação |

O Ministério da Saúde, anunciou nesta quinta-feira (31), em Brasília, medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas visam ampliar o atendimento à população em todo o País.  Recentemente o ministro abordou as recentes medidas anunciadas pelo governo federal para o fortalecimento das santas casas e hospitais filantrópicos. Entre elas, a Lei 12.868, sancionada na quarta-feira (16), que qualifica o processo de certificação e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), além do aumento de 26% para 50% do incentivo pago aos serviços prestados por estas instituições. O Ministério da Saúde encaminhou um projeto que cria um programa de apoio financeiro aos hospitais filantrópicos - Prosus. Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com esse conjunto de medidas, o Ministério da Saúde ajuda os hospitais filantrópicos e as Santas Casas a melhorar e expandir o atendimento no SUS. Quem ganha com isso é o paciente, pois as medidas vão induzir as unidades a priorizar a necessidade de atendimento do município”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 40% das internações no SUS. Só em 2012, elas foram responsáveis por 4.697.266 internações, o que equivale a 41% do total no Brasil (11.439.889). Do valor gasto com internações em 2012 – R$ 11,6 bilhões -, 47% são referentes aos hospitais filantrópicos (R$ 3,9 bilhões). Essas entidades correspondem a 37% (128.867) do total de leitos SUS (345.183) no país. Prosus O Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus) possibilitará o parcelamento da dívida dos serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao Prosus, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública. Pelo Prosus, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total. “A proposta é que essas instituições troquem dívidas por ampliação do atendimento SUS ao aderir a essa nova estratégia. Além de poder zerar suas dívidas, as entidades filantrópicas receberão certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS”, acrescentou o ministro Padilha.

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