Câmara ignora lei e não divulga gastos dos parlamentares

Presidente da Casa alega que “são muitas notas para publicar”

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Reprodução internet
Site da Câmara de Nova Lima não informa uso da verba indenizatória
Os vereadores de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, ignoram a Lei de Acesso à Informação, mesmo dois anos após a determinação para que os órgãos públicos publiquem seus gastos e salários de servidores em seus sites institucionais. Ontem, moradores da cidade reprovaram os ganhos dos parlamentares que, por mês, chegam a ter a sua disposição R$ 44.340 – o valor é até 550% superior ao de outros legisladores mineiros de cidades do mesmo porte. Na página da Câmara, os moradores não têm condições de consultar, por exemplo, como os vereadores gastam os R$ 9.900 de verba indenizatória, ou as despesas com viagens e combustível dos representantes do Legislativo. O presidente da Casa, Nélio Aurélio de Souza (PMDB), disse ontem que irá estudar uma forma de, no futuro, disponibilizar as informações exigidas por lei. “São muitas notas. Não tem como colocar tudo no site”, afirmou. Privilegiados . Os moradores da cidade demonstraram indignação, ontem, ao saberem os valores aos quais têm direito os vereadores. O TEMPO mostrou que, além do salário de R$ 8.016, os parlamentares podem gastar R$ 26,4 mil com a contratação de funcionários comissionados e outros R$ 9.900 com despesas do gabinete. No total, cada um deles tem direito a R$ 44,3 mil para participar de uma única reunião plenária por semana. Em São João del Rei, no Campo das Vertentes, o limite de cada representante, incluindo salário e verba indenizatória, é R$ 6.900. Em Paracatu, no Noroeste do Estado, são R$ 12.200. Para Souza, o valor é modesto. “Nossos salários estão defasados”, disse. Ele reconheceu que os contracheques pesam no orçamento da Casa, mas disse que já fez alguns cortes como acabar com coqueteis e cortar a cesta básica do estagiário. “Eles trabalham muito pouco, não têm desempenho que justifique o custo alto. E mais absurdo ainda é acharem que é pouco”, afirma o coordenador do Sindicato dos Servidores Municipais, Adilson Braga, 44. Orçamento Extra. Com o custo alto de pessoal, o orçamento de R$ 9 milhões previsto para a Câmara neste ano será insuficiente. Serão precisos mais R$ 3 milhões para fechar as contas da Casa.

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