Prazo para acúmulo de créditos do IPTU 2014 termina nesta quinta-feira

Qualquer produto comprado com a emissão de nota fiscal eletrônica gera descontos na capital; crédito não utilizado perde o valor e não poderá ser aproveitado posteriormente

iG Minas Gerais | Fernanda Viegas |

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para se acumular créditos e ter descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2014, pelo programa “BH nota 10”, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Qualquer produto comprado com a emissão de nota fiscal eletrônica gera descontos na capital. Isso porque, quando uma nota é tirada por um prestador de serviço, surge a obrigação de se pagar um percentual do preço desse serviço (alíquota) para a PBH, a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com o programa, parte deste importo será acumulada na forma de crédito de IPTU, que poderá ser abatido no ano seguinte da acumulação. A partir desta sexta-feira (1º de novembro), o crédito será acumulado para desconto em 2015. O crédito não utilizado perde o valor e não poderá ser aproveitado posteriormente. Pessoas físicas (cidadãos) têm direito a acumular 30% do ISSQN devido à PBH em cada operação. Já as pessoas jurídicas (empresas) e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais poderão acumular 10% do ISSQN de cada prestação de serviços sujeita ao ISSQN e devido à PBH. Como participar O acúmulo dos créditos é realizado automaticamente, por meio do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Não é preciso fazer nenhum cadastro para obter o benefício, caso a pessoa ou a empresa tenha imóveis na cidade em seu nome. Se ela tiver créditos e não for dona de nenhum imóvel na capital, poderá repassar os créditos para outra pessoa, mas para isso terá que realizar um cadastramento junto a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), que disponibiliza um aplicativo, no período de 1º a 30 de novembro em cada ano. Os créditos podem ser consultados pelo site da prefeitura, por meio do link https://bhissdigital.pbh.gov.br/creditoIPTU/consultaCredito.jsp

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